O Projeto de lei prevê punição para quem não usar máscara pode ser votada na Câmara em Santarém, no oeste do Pará. A informação foi confirmada pelo prefeito Nélio Aguiar (DEM) após reunião com o Comitê de Crise para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. Há uma articulação junto ao Presidente da Casa, o vereador Ronan Liberal Júnior (MDB) para que o assunto entre na pauta nesta terça-feira (19).
De autoria do poder executivo, o projeto que deve ser discutido pelos parlamentares pretende estabelecer punição para quem não cumpre as medidas de combate a pandemia, incluindo o uso obrigatório de máscara. O infrator pode sofrer uma série de sanções, entre elas, ser obrigado a pagar uma multa.
“Nossa expectativa é pela aprovação, até porque a gente tem muitos problemas. As pessoas não estão respeitando os decretos que exigem o uso obrigatório de mascara ao sair de casa, em espaços públicos e em estabelecimentos comerciais. Sem esta lei municipal não temos condições de punir. Isto vai atender essa necessidade para que as pessoas possam levar mais a sério e nos ajudar. É responsabilidade também do cidadão nos ajudar a fazer a prevenção”, comentou o prefeito Nélio Aguiar
Atualização das medidas
Entre as principais mudanças na atualização do decreto municipal estão a volta do toque de recolher, restrições a serviços não essenciais e o fechamento de praias e balneários. O documento foi publicado na noite desta segunda-feira (18) e entra em vigor nesta terça-feira (19).
As medidas ocorrem após o Governo do Pará classificar o Baixo Amazonas como bandeira vermelha, levando em conta o índice de novos casos, de ocupação hospitalar e a proximidade com o Estado do Amazonas, por onde circulam um número muito grande de pessoas que passam por Santarém.