A construção da Unidade Básica Saúde (UBS) fluvial em Faro, oeste do Pará, entrou na mira do Ministério Público do Pará (MPPA), que tornou pública a instauração do procedimento administrativo sobre a obra. A informação foi confirmada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (22). O documento é assinado pelo promotor de Justiça Osvaldino Lima de Souza.
Segundo informou o MPPA, o objetivo é acompanhar e fiscalizar a construção da UBSF, nos termos do processo licitatório, além de conferir a legalidade dos aditivos contratuais. A empresa contratada para executar o serviço foi a Construtora L & Q Franco, pertencente a Luciano Otávio Franco da Silva, com sede em Óbidos (PA).
A unidade fluvial foi anunciada em dezembro de 2017. Faz parte do pacote aprovado pelo Ministério da Saúde que destinou R$ 85 milhões para construção de 45 UBSF para melhorar a assistência à população ribeirinha. Cada uma cerca em torno de R$ 1,88 milhão. Candidata à reeleição, Jade Abreu (MDB) é que administra o município de Faro. Se no curso do procedimento administrativo, que deverá ser concluído no prazo de 1 ano, surgirem fatos que justifiquem apuração criminal, o MPPA deverá abrir investigação para apurar o suposto ato ilícito específico.
Fonte: Blog do Jeso