A Prefeitura de Juruti, no Oeste do Pará, enviou ofício nesta segunda-feira, 22 de junho, à Procuradoria da República em Santarém, no Pará, para informar que acatou integralmente todas as recomendações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o município regularize a divulgação de gastos de recursos federais no combate à covid-19.
A recomendação havia sido encaminhada ao município em maio. Segundo a prefeitura, as dificuldades para a publicação dos dados foram resolvidas, e as informações estão sendo atualizadas no portal do município (juruti.pa.gov.br).
Até a data do envio da recomendação, em 18 de maio, o município já havia recebido mais de R$ 1,9 milhão para o enfrentamento dos impactos da pandemia e, àquele momento, informou ao MPF que utilizara R$ 100 mil desses recursos, mas o portal da transparência do município não divulgava informações completas e atualizadas.
O MPF recomendou que a divulgação no site da prefeitura seja feita em tempo real e de forma completa. As receitas e despesas relacionadas a recursos federais devem ser divulgadas com as íntegras dos documentos integrantes de licitações, dispensa de licitações, contratações e aquisições, inclusive dados mínimos dos contratados, indicou o MPF.
O MPF também alertou para a necessidade de serem publicados a justificativa da escolha do fornecedor e do preço ou pesquisa de preços, quando houver, prazos contratuais, objetos e quantidades contratados, valores individualizados, documentos de empenho, liquidação e pagamentos.
Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.
Íntegra da resposta da prefeitura
Prefeitura acata recomendação do MPF e Juruti (PA) deve regularizar divulgação de gastos contra a Covid-19
