O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizaram ação nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, com pedido à Justiça de anulação urgente das licenças prévia e de instalação expedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) para a obra do terminal portuário de uso READ MORE
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Movimentos Sociais recorrem ao MPF para suspender construção de porto no Lago Maicá
Movimentos sociais foram ao Ministério Público Federal (MPF) em Santarém, no oeste do Pará, com o objetivo de suspender a construção do porto de combustível no Lago Maicá. Indígenas, quilombolas, pescadores e trabalhadores rurais tentam uma ação judicial. Embora várias denúncias tenham sido feitas sobre as irregularidades, a obra segue avançando sobre responsabilidade da empresa READ MORE
No Pará, Operadoras de celular podem ser obrigadas ressarcir consumidores por serviços ruins
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação nesta quinta-feira (30) com pedido à Justiça para que operadoras de telefonia móvel com atuação no oeste do Pará sejam condenadas a devolver aos consumidores da região parte dos valores cobrados por serviços ruins prestados nos últimos cinco anos. Os valores devem ser devolvidos com juros e correção READ MORE