Justiça obriga Bertolini a dar treinamento para evitar novos acidentes com mortes
O MPT (Ministério Público do Trabalho) no Pará e Amapá ajuizou ação civil pública contra a empresa Bertolini Transportes, envolvida em acidente no rio Amazonas em agosto de 2017, no município de Óbidos. E a Justiça acatou os pedidos do MPT. No acidente, o rebocador CXX, de propriedade da empresa, colidiu com o navio mercante Mercosul Santos. Nove empregados da transportadora morreram.
No pedido à Justiça, o MPT reforça que a empresa tem obrigação de promover aos empregados treinamento, qualificação, capacitação e reciclagem para evitar novos acidentes de trabalho e navegação. O MTP apresentou – pós acidente – proposta de Termo de Ajuste de Conduta, mas a empresa não teve interesse em celebrar o compromisso e argumentou que a culpa do acidente foi exclusivamente dos Aquaviários do navio Mercosul Santos.
Baseado em investigação das autoridades marítimas e ainda no Relatório de Inspeção da Superintendência do Trabalho, para o MPT não restam dúvidas que a Bertolini é a corresponsável pelo acidente de trabalho, que vitimou, em primeiro plano, os seus empregados e, em segundo plano, toda a sociedade.
A decisão da Justiça do Trabalho de Óbidos, no último dia 16, garante a concessão de tutela provisória de urgência e determina, dentre outras, que a Bertolini instrua, de forma apropriada e suficiente, os empregados quanto às precauções a tomar para evitar acidentes de trabalho e mantenha em perfeito estado as condições de navegabilidade e de funcionamento de equipamentos de navegação, como rádio, radar, sistemas de governo e propulsão, dentre outros, para propiciar a segurança da navegação.
Além disso, que submeta trabalhadores habilitados a treinamento, qualificação, capacitação e reciclagem a cerca das medidas previstas no Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM). As obrigações devem ser cumpridas no prazo de 30 dias.
O inquérito civil apurou a ocorrência de irregularidades que contribuíram para o acidente de trabalho (02/08/2017) entre o navio mercante Mercosul Santos e o rebocador CXX da Bertolini Transportes, que naufragou no rio Amazonas.
De acordo com o Relatório da Superintendência Regional do Trabalho, os nove tripulantes falecidos no naufrágio permaneceram no interior da embarcação até 05/12/2017, quando foram retirados em procedimento de resgate realizado pela empresa holandesa Smith.
Fonte: Blog do Jeso