A Prefeitura Municipal de Almeirim, no oeste do Pará, informou que vai manter em vigor o Decreto Municipal n° 128 de 29 de abril de 2020, que suspende o embarque e desembarque de pessoas no município.
Apesar da publicação do Decreto n° 800 de 18 de junho de 2020, do Governo do Estado do Pará, que instituiu o projeto “Retoma Pará”, onde autorizou o embarque e desembarque de passageiros no âmbito do estado, essa decisão não afeta a autonomia dos municípios em disciplinar o controle e tráfego de pessoas em sua fronteira, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal de 15 de abril de 2020, que garantiu autonomia a prefeitos e governadores determinarem medidas de enfrentamento ao coronavirus.
O procedimento de retorno de munícipes a cidade de Almeirim permanece em andamento, devendo nos próximos dias, ser ofertadas mais 40 (quarenta) vagas de entrada na cidade.
Por fim, a Prefeitura Municipal de Almeirim reforça que somente pessoas munidas de autorização estarão habilitadas a entrar no município e aquelas que entrarem de forma “clandestina”, ficarão sujeitas a aplicação das medidas legais cabíveis. Ademais, aquelas pessoas que entendam desempenhar serviços de natureza essencial, orientamos que entrem em contato com o Comitê do Covid-19 para mais informações.
Fonte: Prefeitura de Almeirim
Foto: Heraldo Amoras- extraída do site Mapio.net