Nos primeiros meses de 2020, mais precisamente entre janeiro e maio, 10 animais foram resgatados em Santarém, no Oeste do Pará. A informação consta em um levantamento da Secretaria de Meio Ambiente (Semma).
O último foi um filhote de peixe-boi encontrado na comunidade Calvário, limite entre Santarém (PA) e Monte Alegre (PA), às margens do Rio Amazonas, sem a presença da mãe. O animal foi encaminhado ao ZooUnama, onde recebe os cuidados veterinários. Trata-se de uma fêmea, com 99 cm de comprimento e 16,2 kg.
A Semma informou ainda ter ajudado na soltura de 102 exemplares, salvos em anos anteriores, das mais diferentes espécies, promovida em janeiro deste ano na Comunidade de Igarapé do Costa.
Conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória é crime ambiental. O infrator está sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 5 Mil por unidade de animal flagrado com o criminoso.
Denuncie
Quem fizer o flagrante, registrar o criminoso ambiental no momento da infração ambiental com fotos ou vídeos, assim como identificar nomes, endereço e encaminhar a denúncia aos órgãos competentes.
Conforme à Lei Federal Complementar n° 140/2011, podem atender as demandas de crimes ambientais qualquer um dos seguintes órgãos: 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam)/Polícia Militar, via NIOP (190); Delegacia de Meio Ambiente (Dema)/Polícia Civil (PC), via 181; Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), pelos fones: (93) 3524-7450/7452/7453; Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), pelo (93) 3522 5452; e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), via “Linha Verde”: 0800 618080.
É a partir da denúncia que qualquer um dos órgãos poderá tomar as providências cabíveis. É no ato do registro, diretamente às instituições, que o cidadão presta o máximo de informações para se chegar aos responsáveis pelo crime.