O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) divulgou a realização de uma chamada pública para viabilizar a nova composição Conselhos Gestores do Parque Estadual Monte Alegre (PEMA) e da Área de Proteção Ambiental Paytuna, ambos localizados no município de Monte Alegre, no oeste do Pará. A medida foi divulgada no Diário Oficial, nesta quinta-feira, 20 de fevereiro.
De acordo com o edital, o objetivo da nova composição Conselhos Gestores é contribuir para a definição e implantação de uma política pública ambiental que possa garantir o desenvolvimento da sociedade e a conservação dos recursos naturais, valorizando a diversidade histórico – ambiental, aperfeiçoar a Gestão Participativa das demais Unidades de Conservação, no que couber, nos níveis: Federal, Estadual e Municipal. Além de agregar apoio político e institucional para promover a gestão e o planejamento da Unidade de Conservação.
A representação dos órgãos públicos deverá contemplar órgãos ambientais dos três níveis da federação e órgãos de áreas afins, tais como pesquisa científica, educação, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e povos indígenas e assentamentos agrícolas.
A representação da sociedade civil nos conselhos de unidades de conservação deve contemplar a comunidade científica e Organizações Não-Governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Os interessados deverão apresentar as documentações relacionadas e encaminhá-las à Gerência da Região Administrativa da Calha Norte- I, situada no Centro de Visitação do Parque Estadual Monte Alegre, s/n, ou na Sede do IDEFLOR-Bio, localizada no Parque Estadual do Utinga, situado à Avenida João Paulo II, s/n°, Bairro Curió-Utinga. O prazo é de 30 dias corridos, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
Parque Estadual Monte Alegre
O Parque Estadual Monte Alegre (PEMA) é uma Unidade de Conservação que pertence ao Grupo de Proteção Integral, criado em 2001, abrange a área de 3.678 ha, de acordo com a Lei no 7.692 de 2013 de redefinição dos limites. O parque está inserido em sua totalidade de extensão na Área de Proteção Ambiental Paytuna.
Sua importância é representada por um ecossistema peculiar e por diversos sítios arqueológicos (no parque encontra-se o sítio arqueológico mais antigo da Amazônia Sul Americana com pinturas rupestres datadas em 11.200 anos a.p.). O PEMA dispõe de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil.
APA Paytuna
A Área de Proteção Ambiental Paytuna (APA Paytuna) é uma Unidade de Conservação que pertence à categoria de Uso Sustentável localizada integralmente no município de Monte Alegre, abrangendo uma área de 58.251 hectares, com o objetivo de conservar e recuperar os ecossistemas naturais, visando à melhoria da qualidade de vida das populações humanas locais, por meio do desenvolvimento de atividades pautadas na conservação ambiental, no ordenamento territorial e na sustentabilidade produtiva.