Lei Maria da Penha: Maria do Pará atendeu mais de 500 casos durante a pandemia em Santarém

Nesta sexta-feira 7 agosto, a Lei Maria da Penha, que surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil completa 14 anos. Ela foi sancionada em 7 de agosto de 2006. A Lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada READ MORE