Pará propõe que ICMS isento em combustíveis seja compensado pela Mineração

O Governador do Pará se pronunciou sobre o debate com o Governo Federal a respeito da redução no preço dos combustíveis. Em visita a Santarém, no oeste do Estado, Helder Barbalho se manifestou a favor. “Acho absolutamente válida a proposta. Todos temos absoluta preocupação quanto ao custo de vida do brasileiro, seja no combustível ou na energia”, comentou.

Porém, assim como a maioria dos governadores do Brasil, defendeu uma ampla discussão sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A proposta do Governo Federal que alteraria a cobrança do tributo deve ocasionar queda na arrecadação dos Estados comprometendo áreas como saúde, educação e segurança pública.  Para compensar perdas com ICMS em combustíveis, o Governo do Pará propõe alteração nos tributos da mineração.

“A proposta que faço publicamente é que Governo Federal nos permita tributar a mineração para que a riqueza do nosso subsolo seja revertida para o povo do Pará. Com isto teremos condições, com responsabilidade fiscal e com equilíbrio para manter obras, servidores públicos e garantir que o Estado continue ativo na sua economia. Aí sim, teremos toda condição de isentar o ICMS do combustível”, ressaltou o governador.  

Gestor do maior estado produtor de minérios no país, Helder voltou a criticar a Lei Kandir que impede os estados de cobrarem ICMS no setor. “É fundamental que o Governo Federal possa compreender que o Estado do Pará tem na mineração a sua principal atividade econômica e hoje para sustentar a economia nacional, o Governo Federal e as leis federais proíbem que o Estado cobre ICMS”, concluiu.

Lei Kandir

Imposta pelo Governo Federal, a lei em resulta perda de arrecadação devido à isenção do ICMS. A União se comprometeu com uma compensação, o que não ocorreu desde 1996. Em 23 anos de vigência, o Estado do Pará deixou de arrecadar algo em torno de R$ 39 bilhões decorrentes da desoneração das exportações.

Foto: Jailson Sam / Divulgação