A 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, no oeste do Pará, instaurou, no dia 3 de agosto, um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da transparência do emprego dos recursos públicos aplicados em decorrência do contrato de gestão firmado pelo Estado do Pará com a Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar), que gerencia o Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Penna (HRBA).
De acordo com a promotoria, por meio do endereço eletrônico é possível constatar que a contratação da Pró-Saúde se deu pelo Governo Estadual, através do Contrato de Gestão nº 023/2014, o qual se encontra no 18º Termo aditivo.
Diante do atual contexto de pandemia pelo novo coronavírus e dos inúmeros mecanismos utilizados para desvio e malversação do dinheiro público, há necessidade de fiscalização rigorosa para assegurar a assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O procedimento visa ainda garantir a defesa dos princípios da publicidade e moralidade administrativa, sendo necessário acompanhar e fiscalizar o cumprimento da transparência do emprego dos recursos públicos aplicados na gestão do HRBA.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPPA