Baixo desempenho na transparência de gastos com a Covid-19 repercute em Santarém (PA)
O baixo desempenho na transparência de gastos com a Covid-19 repercutiu negativamente em Santarém, no oeste do Pará. A classificação nada honrosa e inferior a municípios com menor poder aquisitivo gerou críticas à condução das autoridades responsáveis quanto a gestão da crise provocada pela pandemia.
De acordo com o ranking feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acerca do monitoramento e da fiscalização dos Portais da Transparência Pública das prefeituras paraenses, o município ficou com apenas 8% no percentual de atendimento das exigências, o que assegurou o status de “RUIM”.
Segundo análise do Procurador Federal Dorgival Viana, apesar de possuir página específica (por isso não tiraram nota 0), o TCM-PA entendeu que os sites não atendem todo o necessário para a devida transparência e facilidade de acesso aos gastos. Confira mais informações acessando https://dorgivalviana.com.br/
O pífio desempenho de Santarém chama bastante a atenção, haja vista que é um município com uma estrutura administrativa robusta e simplesmente não haver razão para essa falta de transparência apurada pelo TCM. Parece não haver explicação para tamanha dificuldade.
A análise cita também que Santarém já contratou com dispensa de licitação apenas para a Secretaria de Saúde cerca de R$ 9,5 milhões especificamente para o combate ao novo coronavírus enquanto que as demais secretarias informam reserva de quase R$ 1 milhão, também sem licitação.
Dispensar licitação nesse tempo é permitido, considerando que estamos em situação de calamidade pública e que diante disto, nem todos os gastos estão computados, como os de publicidade, que não estão no portal entre os gastos com COVID-19. Embora a prefeitura tenha anunciado que vai recorrer ao TCM para que sua situação seja revista, a tendência é de que o cenário não tenha grandes mudanças.
“O desempenho fraco foi o pior da região oeste e um dos piores do estado. Acredito que isso se deu a falta de priorização na transparência. A Prefeitura pediu uma revisão nesta classificação, sendo que 8% foi uma nota baixa. Ainda que seja revisado, provavelmente não vai subir muito”, conclui Dorgival Viana.
mudanças, analisa o Procurador Federal Dorgival Viana
Foto: Arquivo Pessoal