Com 7 mil habitantes, Porto Trombetas pode ter Lockdown progressivo
A promotoria de Justiça de Oriximiná, no oeste do Pará, expediu Recomendação para que sejam adotadas medidas de lockdown progressivo para minimizar a contaminação comunitária pelo novo coronavírus no Distrito de Porto Trombetas e comunidades vizinhas. Nesta quinta-feira (4), a promotoria reuniu os destinatários da recomendação, representantes das comunidades e outras entidades para tratar da recomendação e debater sugestões.
A Recomendação da promotora de Justiça Ione Nakamura, que responde pela promotoria de Oriximiná, foi encaminhada ao município e à Mineração Rio do Norte (MRN). Porto Trombetas é o núcleo urbano implantado pela empresa, com cerca de 7 mil habitantes, e faz parte do Município de Oriximiná. O MPPA considera que as medidas de proteção da MRN estão diretamente voltadas aos trabalhadores, prestadores de serviços e cooperados, o que limita o número de pessoas atendidas.
A atividade de mineração foi considerada essencial pelo Governo Federal, porém, a vinda dos funcionários para o trabalho tornou ascendente o número de casos positivados de Covid-19 no distrito. A circulação dos funcionários, terceirizados e cooperados, nas áreas públicas em contato com familiares e com as comunidades vizinhas, são vetores de transporte do vírus, aumentando o risco de contaminação na região de Trombetas.
Até o dia 2 de junho eram 76 casos confirmados em Porto Trombetas, e o total de 274 em Oriximiná, que está com o sistema de saúde em colapso e destina pacientes graves para Santarém. Os índices de isolamento social são baixos, e em 1º de junho registrou apenas 39,4%, conforme dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
O município de Oriximiná possui comunidades tradicionais, sendo 37 quilombolas, com cerca de 15 mil habitantes. Já há liminar em Ação judicial do MPPA, que determinou por 60 dias a suspensão do trânsito pelos rios, lagos e estradas que cortam as comunidades quilombolas do Trombetas, Eretêcuru, Água Fria Cuminã, Ariramba, Boa Vista Trombetas, Alto Trombetas I, Alto Trombetas II e Cachoeira Porteira.
Recomendação
A promotoria recomenda ao prefeito de Oriximiná, e à Mineração Rio do Norte que avaliem os dados epidemiológicos do município (capacidade instalada de atendimento médico em Porto Trombetas e índice de isolamento social) e se estes forem insatisfatórios, que seja determinada a redução do horário de funcionamento das atividades comerciais no Distrito, para o período de 10h às 15h, inicialmente por sete dias, além da redução de venda de bebidas alcoólicas não essenciais a alimentação, para reduzir aglomerações e grande circulação de pessoas.
Recomenda que avalie a possibilidade de decretação de lockdown em Porto Trombetas, caso se constate que, mesmo com a redução do horário do comércio, haja aumento de casos de contaminados e de óbitos, devendo neste caso, ser decretado por no mínimo 15 dias, nos quais deverão funcionar apenas os serviços essenciais.
Nesse período devem ser observadas todas as medidas sanitárias para acesso aos serviços essenciais. Deve ainda verificar se funcionários de atividades essenciais que moram nas comunidades quilombolas e ribeirinhas podem ficar em alojamentos, ou ter redução na jornada de trabalho, ou mesmo férias. E limitar a venda de bebidas alcoólicas, além de adotar outras medidas restritivas de circulação e acesso a Porto Trombetas. Recomenda que, sendo decretado lockdown, sigam as regras de acordo com o Decreto Estadual 609/2020, que prevê as restrições para circulação de pessoas e outras medidas.