A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, protocolou nesta segunda-feira, 7 de dezembro, junto a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que propõe uma Reforma Administrativa. A informação foi confirmada pelo Prefeito reeleito Nélio Aguiar durante entrevista concedida ao repórter Bena Santana. Após a entrega, ao presidente do poder legislativo, o vereador Emir Aguiar. A expectativa é que até a última sessão do ano, o assunto possa voltar para a mesa e que seja colocado em votação.
“Foi encaminhada e esperamos que seja aprovada porque é necessário fazer este ajustes. Até mesmo para a gente formar a nova equipe, precisamos da aprovação da lei e depois disso, lá pelo dia 21 de dezembro, devemos apresentar a nova equipe de governo para o segundo mandato”, ressaltou o prefeito.
Em síntese, o gestor ressaltou que a reforma, além da criação de novas secretarias, deve incluir o desmembramento de outras pastas. A nova estrutura pretende eliminar gargalos burocráticos e dar mais celeridade aos processos.
A reforma administrativa proposta pelo governo tem o objetivo de viabilizar a gestão municipal para os anos de 2012 e 2024. Ela cria as Secretarias de Administração e Governo; Urbanismo e Serviços Públicos; Juventude, Esporte e Lazer e Habitação e Regularização Fundiária.
Além destas, o município contará, também, com uma Coordenadoria exclusiva de organização portuária e fiscalização do transporte aquaviário. A Seminfra, que atualmente cuida de toda parte de zeladoria, coleta de lixo e contratos de obras com recursos dos Governos do Estado e da União, será desmembrada para criação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos.
Também compõe o Projeto de Lei, a criação dos Núcleos de Trabalho, Emprego e Renda e Direito da Pessoa com Deficiência, que serão vinculados à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras).