O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) reprovou recentemente a Prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) da cidade de Placas,no oeste do Pará, referente ao ano de 2016. Segundo o TCM-PA, a reprovação se deu por irregularidades cometidas pelas gestoras do FMAS à época, Edina Alves e Ana Barros.
Entre as irregularidades, estão contribuições retidas e não repassadas em sua totalidade ao INSS, encargos patronais não apropriados devidamente, ausência de lei municipal autorizando a contratação de pessoal temporário e ausência do parecer do Conselho Municipal de Assistência Social.
Edina Alves e Ana Barros não apresentaram defesa ao Tribunal e foram multadas, sendo as cópias dos autos encaminhadas ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.
As decisões dos conselheiros foram tomadas durante a sessão virtual de julgamento, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal de Contas dos Municípios no YouTube. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link “Pautas Eletrônicas e Decisões”.
Os fundos de assistência social, conhecidos como FMAS, são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
Texto: Michael Douglas