Municípios do oeste do Pará apresentam conceito “ruim” ou “regular” na transparência dos gastos com Covid-19, diz TCM
Foi publicado nesta sexta-feira, 24 de julho, o ranking feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acerca do monitoramento e da fiscalização dos Portais da Transparência Pública das prefeituras paraenses, que informam sobre as contratações, despesas e demais procedimentos administrativos relacionados ao enfrentamento da pandemia do “novo coronavírus” (Covid-19). No oeste do Pará, a maior parte dos municípios apresenta conceito “ruim” ou “regular”.
O levantamento, feito com base na análise dos portais da transparência dos municípios do Pará, ocorreu entre 22 de junho e 10 de julho deste ano e ficou a cargo das Controladorias de Controle Externo do Tribunal e seus resultados consolidados pelo Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) da Corte de Contas em uma tabela geral.
Para isso, foi aplicada uma Matriz Única de Análise de Portais da Transparência e respectiva metodologia, feita com base nas Instruções Normativas nº 10/2020/TCMPA e n° 12/2020/TCMPA, que definem os critérios de alimentação e fiscalização dos portais municipais.
Avaliação
Entre pontos essenciais avaliados, foi observado se a prefeitura possui site próprio ou, temporariamente, link ou banner sobre o tema Covid-19, além da facilidade de acesso, a publicação das licitações para as compras efetuadas com base na Lei nº 13.979/2020 e espaço no site para pedido de informação à prefeitura por qualquer cidadão.
A coordenadora do NAT do TCMPA, Camila Carreira, faz um alerta: “essa classificação é apenas um retrato do período levantado. O quadro geral é uma análise estática que reflete aquele momento, podendo já ter sofrido alteração em razão do trabalho dos próprios executivos municipais do Pará.”
A Instrução Normativa do TCMPA estabelece que avaliações dessa natureza ocorrerão a qualquer tempo, através de emissão de Ordem Técnica Interna de Serviço pela Presidência do órgão. A Diretoria de Planejamento do Tribunal explica que foi criada uma matriz de análise exclusiva pelos técnicos do TCMPA para a realização das fiscalizações dos portais da transparência, sendo aprovada em sessão de julgamento pelos conselheiros da Corte de Contas e integrando os atos normativos relacionados ao enfrentamento ao “novo coronavírus”.
O Conselheiro Sérgio Leão, presidente do TCMPA, reforça que a análise feita pelo Tribunal é com base nas informações publicadas pelos próprios municípios em seus respectivos portais da transparência. “A análise dos portais da transparência dos 144 municípios do Pará ocorre a partir das informações prestadas pelas prefeituras sobre os investimentos no combate à Covid-19, sendo elas de caráter declaratório, ou seja, os gestores municipais são responsáveis pela veracidade dos dados informados e essa fiscalização não contempla análises de auditorias do Tribunal”, explica o presidente do TCMPA.
As próximas fiscalizações dos portais sobre Covid-19 dos municípios paraenses ocorrerão sem aviso prévio, já que a legislação vigente prevê a atualização permanente desse mecanismo de transparência pública.
Oeste do Pará
Aveiro, Monte Alegre, Placas, Uruará e Juruti apresentaram conceito “Bom”, com índice superior a 85% de percentual de atendimento das exigências. Com o conceito “REGULAR” foram 7 municípios: Alenquer, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Jacareacanga e Prainha.
Encerrando a lista aparecem 8 municípios com o conceito “RUIM”: Almeirim, Novo Progresso, Óbidos, Mojuí dos Campos, Rurópolis, Itaituba e Santarém e Terra Santa
Confira o Ranking completo elaborado Pelo TCM
Confira abaixo a lista com municípios do Oeste do Pará:
