O município de Oriximiná, no oeste do Pará, acatou a Recomendação nº 14/2020/MPPA/PJO, para adoção de medidas mais restritivas de combate e prevenção ao novo coronavírus, diante do aumento gradativo de casos da doença na sede e no distrito de Porto Trombetas. A recomendação da promotoria de Justiça de Oriximiná foi expedida no dia 3 de junho, e no dia 10 foi realizada reunião para tratar das medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 087/2020, em vigor a partir do dia 15 de junho, por período inicial de 15 dias.
O decreto estabelece quarentena obrigatória em todo o município, com saídas permitidas somente para trabalhar, idas às agências bancárias e lotéricas, aquisição de bens de necessidade imediata, de alimentos, remédios, produtos médicos, produtos veterinários, consultas médicas e veterinárias, produtos de limpeza e higiene pessoal, desde que seja comprovada a necessidade e urgência no deslocamento, restrito a uma pessoa do grupo familiar.
As medidas decretadas incluem horário reduzido para funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços (essenciais e não essenciais), em Oriximiná e Porto Trombetas, proibição de práticas esportivas em áreas públicas e privadas, interdição de praias, balneários, clubes e outros espaços, rodízio para circulação de veículos, proibição de comercialização de bebidas alcóolicas, e horário de confinamento familiar obrigatório, das 19h às 5h, de segunda a domingo.
Também proíbe o deslocamento intramunicipal para as comunidades tradicionais, índigenas, ribeirinhas e quilombolas, com exceção de deslocamento dos moradores dessas comunidades para a sede, para a aquisição de produtos essenciais a manutenção das famílias, motivo de saúde ou para recebimento de aposentadoria e benefícios, restrito a uma pessoa do grupo familiar.
A Recomendação da promotoria foi encaminhada ao município de Oriximiná e à Mineração Rio do Norte (MRN) no dia 3 de junho. Porto Trombetas é o núcleo urbano implantado pela empresa, com cerca de 7 mil habitantes, e faz parte do Município de Oriximiná. O município possui comunidades tradicionais, sendo 37 quilombolas, com cerca de 15 mil habitantes. O boletim epidemiológico divulgado pela Sespa em 14 de junho, registrou 706 casos confirmados em Oriximiná.
Reunião
No dia 10 de junho a promotora de Justiça Ione Nakamura, que expediu a recomendação e responde pela promotoria de Oriximiná, reuniu por videoconferência com representantes do comitê de crise do município, coordenação da Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos, Universidade Federal Fluminense – UFF, Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Alto Trombetas II (ACRQAT), ICMBio Trombetas e Mineração Rio do Norte.
Na reunião foi tratado o cumprimento da Recomendação e as medidas que resultaram no novo decreto municipal. A promotora de Justiça explicou que recebeu os relatórios apresentados pelo poder público municipal referente às sugestões de novas medidas de controle a serem adotadas em razão da pandemia. Em relação à proibição de vendas de bebidas alcóolicas, o município informou que pode adotar a medida por 15 dias, por se tratar de situação excepcional.
A fiscalização do deslocamento intramunicipal foi uma das demandas apresentadas. Foi deliberado que será oficiado à Capitania dos Portos em Santarém solicitando apoio com efetivo e logística para estabelecer duas barreiras de controle sanitário fluviais, uma em Porto Trombetas e outra na Jacitara/Praia do Violão. A necessidade de kits de medicamentos para comunitários de Porto Trombetas foi outra demanda tratada, sendo acordado que o município pode disponibilizar no momento 200 kits, e a empresa MRN também deve fazer a aquisição.
A promotoria vai reunir virtualmente com os gerentes dos bancos e casas lotéricas de Oriximiná, no dia 23 de junho, para tratar das medidas já implementadas, e estabelecer um planejamento diferenciado para atendimento de quilombolas e indígenas.
Também será solicitado a equipe da vigilância sanitária e das secretarias de Saúde e Segurança Pública, que avaliem os riscos da retomada da obra do aeroporto Comara, indicado as medidas preventivas a serem adotadas ao responsável pela obra, a fim de evitar novos episódios de contaminação, e apresentação de um relatório da atual situação de risco da continuidade do empreendimento em meio a pandemia, no prazo de dez dias. Será agendada reunião virtual com responsável pela obra, com representantes do Município, comissão de gestão de crise, comissão de monitoramento social e MPPA, para o dia 23 de junho.
Texto: Lila Bemerguy
Assessoria de Comunicação