Os números oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que 61,31% do desmatamento ilegal no Pará ocorrem em áreas de responsabilidade do governo federal. O levantamento foi feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e divulgados no último dia 5 de junho.
Apesar disso, a Semas informou que aumentou o número de fiscais, passando de 13 para 89. Um grupo de 76 novos fiscais concluiu a formação no fim de maio e já inicia as operações neste mês.
Este ano, a Câmara de Compensação Ambiental (CCA) destravou R$ 28,8 milhões de recursos de compensação ambiental de grandes empreendimentos. O montante será usado em favor da implementação de Unidades de Conservação situadas em território paraense e possibilitará que outras unidades sejam criadas.
A CCA é um órgão colegiado composto pela Semas, Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto do Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-bio) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com caráter deliberativo, normativo e fiscalizador, a Câmara foi instituída com a finalidade de regulamentar a compensação ambiental no Estado, editando normas, avaliando propostas de aplicação dos recursos por órgãos gestores de Unidades de Conservação e fiscalizando o cumprimento destas aplicações.
Cadastro Ambiental Rural
Em parceria com organizações, a Semas vem executando ações de regularização ambiental, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais, na Ilha do Marajó e em todo o Estado. O site da secretaria publicou o “Manual de Procedimentos: Módulo de Análise do CAR – Sicar/ Pará”, que vai servir de apoio a técnicos de secretarias municipais de Meio Ambiente e demais usuários que trabalham com o cadastro. Ainda sobre o CAR, a meta da Semas é habilitar cerca de 20 municípios para análise até o fim deste ano. Até hoje, 14 municípios já foram habilitados.