Esclarecimentos sobre aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI’s) e insumos de combate à Covid-19. Esse é o propósito do Tribunal de Contas dos Municípios que notificou o titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) em Monte Alegre, no oeste do Pará. De acordo com o documento, Cloviz Luiz da Silva Freitas, que é o ordenador de despesas da pasta, tem 24 horas para informar quais ações já foram implementadas para combater a pandemia no município.
Segundo a notificação, que tem como relator o Conselheiro José Carlos Araújo, precisam ser apresentados arquivos referentes ao pregão eletrônico nº 003/2020. Além da aquisição de EPI’s, o certame teve o objetivo também de garantir equipamentos, medicamentos, combustíveis.
A determinação inclui a apresentação das atas de abertura e julgamento, atos de adjudicação e homologação, parecer do controle interno, contrato e ato de designação do fiscal de contrato.
Não foi divulgado se o motivo da notificação está relacionado a alguma suspeita de irregularidade.
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