Justiça Federal suspende licenças e paralisa obra de porto de combustível no Lago Maicá, em Santarém (PA)
Uma decisão liminar do juiz federal Felipe Gontijo Lopes suspendeu nesta quinta-feira, 21 de maio, as licenças prévia e de instalação do porto de combustível da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo, no Lago do Maicá, em Santarém, no Oeste do Pará. A ação teve apoio de movimentos sociais locais e determinou a paralisação imediata das obras.
Também ficou determinado a multa de R$ 50.000 para cada ato que descumpra a liminar e estipula o prazo de 20 dias para que a Atem’s adote medidas emergenciais para evitar o escoamento de sedimentos no rio, ocasionados pela construção.
O porto está sendo construído na beira do Rio Amazonas, próximo ao local onde está localizado o Rio Saracura (um braço do Rio Amazonas) e em frente à boca do Maicá, o canal de água que abastece o Lago Maicá.
O Lago é fonte de subsistência para as mais de 10 mil pessoas que vivem em áreas próximas e que trabalham – entre outras coisas -, com a pesca. Ao menos 12 comunidades quilombolas, uma comunidade indígena e centenas de pescadores artesanais serão afetados. Apesar dos impactos que sofrerão, nenhuma das comunidades foi consultada.
Consulta Prévia
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública movida em fevereiro pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado do Pará contra a empresa Atem’s e contra o Estado do Pará. Na ação, os órgãos denunciavam irregularidades na obra como a falta de consulta livre, prévia e informada às populações tradicionais impactadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
A ação foi movida dias após representantes de movimentos sociais se reunirem com o procurador da república, Gustavo Alcântara, para denunciar as violações de direitos ocasionas pela obra. Durante a reunião, os movimentos entregaram uma carta-denúncia, assinada também pela Terra de Direitos.
No fim de abril, o MPF e o MP-PA também moveram uma segunda ação, que ainda aguarda decisão. Nesse processo, os órgãos denunciam fraudes no licenciamento ambiental da obra e pedem, entre outras coisas, a demolição das estruturas já feitas pela empresa e a reparação aos danos já causados. Com o início das obras, os moradores próximos ao Lago Maicá já perceberam mudanças na região: assoreamento do igarapé da Praia do Osso, a profundidade do Lago Maicá na época do verão amazônico – quando o nível da água chega em seu ponto mais baixo – já diminuiu consideravelmente. A alteração no nível do lago traz grande preocupação, pois interfere na piracema – quando os peixes migram para se reproduzirem.
Fonte: Terra de Direitos.