Por violação ao Plano Diretor, obra na praia do Maracanã é denunciada ao Ministério Público

A construção da orla da praia do Maracanã, em Santarém, no oeste do Pará, foi denunciada ao Ministério Público estadual. De acordo com o documento protocolado no dia 7 de fevereiro, a passarela elevada que está sendo erguida no local, fere a legislação municipal e possivelmente já causou danos irreparáveis ao meio ambiente, uma vez que alterou a paisagem natural do balneário.

“Fizemos uma denúncia formal junto ao Ministério Público anexando fotos, citando artigos da lei de uso e ocupação do solo, do plano diretor municipal, que inclusive designa aquela área como área de preservação ambiental”, disse o vereador Valdir Matias Júnior, autor da denúncia.

O projeto de autoria da Prefeitura, prevê a construção de estrutura com passarela de concreto armado, píer e um espaço para contemplação. Ao todo serão 443 metros de orla, com 60 metros de píer. Também está prevista a urbanização da área usada como estacionamento que fica por trás das barracas.

Segundo o parlamentar, a obra está sendo muito criticada pela população e diversas reclamações chegaram ao seu gabinete, incluindo um abaixo-assinado de moradores da área do Maracanã. A obra ocupou exatamente a melhor faixa de areia da praia.

“A infraestrutura turística é importante para a cidade, mas o projeto em si é ruim, deveria ter sido melhor trabalhado, de forma mais adequada, aproveitando melhor o recurso vindo do Ministério do Turismo e não fazer uma passarela de quase 500 metros em cima da faixa principal de areia. Entendemos que não houve discussão com comunidade, a Câmara foi pega de surpresa e por isso vamos pedir providências”, concluiu.

O vereador ressaltou que a construção está em desacordo com o Plano Diretor do Município e a Lei de Uso de Ocupação de Solo, aprovada pela Câmara de Vereadores. Além disso, a praia do Maracanã está dentro de uma Área de Proteção Ambiental.

O Portal Aldeia News entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura. Até o momento, a gestão municipal não foi notificada sobre o caso.