Comissão deve elaborar Plano Estadual de prevenção ao escalpelamento em embarcações no Pará

A elaboração de um plano de trabalho para erradicação de acidentes com escalpelamento passa a ser definida como Política Pública no Pará. Uma comissão foi constituída para contribuir com as atividades de capacitação e monitoramento dos Comitês Municipais. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa) que ressaltou ainda que o Plano deve ser apresentado e atualizado anualmente.

Além de fomentar ações de conscientização pública e campanhas de prevenção, a comissão pretende promover oficinas técnicas e seminários, contando com representantes de Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Ministério Público do trabalho, Capitania dos Portos da Amazônia e demais entidades que atuam na causa.

A Lei Estadual 6.935, de 21 de dezembro de 2006, determina o uso de carenagem sobre o eixo do motor das embarcações no Estado do Pará, porém, os casos continuam ocorrendo. Em 2019, foram 12 casos de escalpelamento, segundo a Secretaria de Saúde do Estado (Sespa), cinco a mais que no ano passado. O caso mais recente ocorreu em Oriximiná, no oeste do estado.