Em decorrência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 003/2019/MP/9°PJ/STM celebrado entre o Ministério Público e o Município de Santarém, o sindicato dos enfermeiros do Pará deve recorrer para evitar o que considera perdas para toda a categoria.
Uma audiência com a Comissão Municipal de Saúde foi realizada nesta segunda-feira, 27 de janeiro, onde também trataram da elaboração e o encaminhamento de projeto de lei sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Município.
De acordo com o sindicato, o TAC ocasionará a perda de diversos direitos da categoria, entre eles, a gratificação por nível superior. A medida afeta os servidores temporários e cerca de 147 enfermeiros devem ser demitidos.
Uma audiência deve ocorrer no dia 10 de fevereiro, com o Ministério Público, em que estarão presentes todas as entidades sindicais, a fim de melhor esclarecer ao órgão os efeitos negativos do TAC e a necessidade de observância das prerrogativas de cada categoria.